Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Morte em creche gera indenização

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social